InexigibilidadeDivulgada no PNCP

“CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA, PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA DE ALTA INDAGAÇÃO, NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO, NOTADAMENTE NA ÁREA DE DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO, PATROCÍNIO JUDICIAL JUNTO À JUSTIÇA COMUM, TRABALHISTA E FEDERAL, EM TODAS AS INSTÂNCIAS, BEM COMO PATROCÍNIO ADMINISTRATIVO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, DA UNIÃO,CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO E CADASTRO ÚNICO DE CONVÊNIOS- CAUC.

MUNICIPIO DE BARREIRINHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA - AM

Valor estimadoR$ 114.000,00
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP04283040000220-1-000002/2026Processo28.347/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE BARREIRINHACNPJ do órgão04283040000220Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA - AMLocalBARREIRINHA/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/01/2026, 18:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.