InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Concessão de Benefício (Aluguel Social),
MUNICIPIO DE JUTAI · MAM-PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ/AM
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP04285896000153-1-000029/2025Processo050/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE JUTAICNPJ do órgão04285896000153Unidade compradoraMAM-PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ/AMLocalJUTAÍ/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/02/2025, 12:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.