DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços diversos de chaveiro, para atendimento das necessidades do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na Comarca de Porto Velho/RO, conforme quantidade e especificações contidas em Termo de Referência.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Dados da publicação
Compra90072Controle PNCP04293700000172-1-000169/2024Processo0019485-19.2024ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04293700000172Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/12/2024, 14:44Abertura02/12/2024, 14:44Encerramento05/12/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valor estimado se enquadra dentro do limite do Art. 75°, Inciso II da Lei n° 14.133 de 01/04/2021.