DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DOS LEVANTAMENTOS TÉCNICOS, ESTUDOS E RESPECTIVOS PROJETOS EXECUTIVOS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO EM ÁREA TOTAL APROXIMADA DE 18,97 HECTARES, CONTEMPLANDO O PROJETO URBANÍSTICO, PROJETO DE TERRAPLENAGEM, PROJETO DE DRENAGEM PLUVIAL, PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO, PROJETO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, PROJETO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, PROJETO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E PROJETO DE REDE COLETORA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INCLUINDO AS MEMÓRIAS DE CÁLCULO, MEMORIAIS DESCRITIVOS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTITATIVOS, ORÇAMENTO ESTIMATIVO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS À COMPLETA CARACTERIZAÇÃO, APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DAS OBRAS, DEVENDO TODOS OS PROJETOS SER ELABORADOS DE FORMA INTEGRADA E COMPATIBILIZADA, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL APLICÁVEL, AS NORMAS TÉCNICAS DA ABNT, AS DIRETRIZES DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES E AS EXIGÊNCIAS DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
Dados da publicação
Compra(11767) | 1672-0Controle PNCP04308461000187-1-000121/2026Processo3101/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão04308461000187Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIALLocalVila Propício/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 13:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.