DispensaDivulgada no PNCP
AQUIS. GÊN. ALIMENTÍCIOS CP 04/25-SEDUC
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO E DESPORTO · SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Dados da publicação
CompraRDL 092Controle PNCP04312419000130-1-000052/2026Processo028101.014093/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO E DESPORTOCNPJ do órgão04312419000130Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTOLocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 13:53
Contexto da contratação
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.