InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E GESTAO · Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão
Dados da publicação
Compra038Controle PNCP04312641000132-1-000057/2026Processo0382026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ do órgão04312641000132Unidade compradoraSecretaria Municipal de Administração, Planejamento e GestãoLocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 11:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento