DispensaDivulgada no PNCP
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEL/PA.
CAMARA DE VEREADORES DE PORTEL · CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEL/PA
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Compra001Controle PNCP04317293000196-1-000002/2026Processo7/2026-100801-CÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DE PORTELCNPJ do órgão04317293000196Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE PORTEL/PALocalPortel/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/09/2026, 11:25Abertura11/09/2026, 11:25Encerramento17/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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