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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de licença de uso de aplicação Web de sistema de protocolo eletrônico de documentos, controle de gabinete, normas jurídicas, portal legislativo, portal website, incluindo serviços de migração manutenção (corretiva, evolutiva e adaptativa), denominada adequação (customização), de funcionalidades do software para atender as necessidades do controle das funções das áreas legislativas para acesso aos dados em tempo real pela Internet,

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA · CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA

Valor estimadoR$ 10.833,84
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Dados da publicação

Compra8.000036Controle PNCP04365429000133-1-000037/2026Processo36ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIACNPJ do órgão04365429000133Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIALocalSão João Batista do Glória/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/04/2026, 12:38Abertura30/04/2026, 13:00Encerramento06/05/2026, 13:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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