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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - DESPESA REFERENTE AO PAGAMENTO DAS TAXAS DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART, JUNTO AO CREA-RO, DECORRENTES DA ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS POR PROFISSIONAIS EXTERNOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS E NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE/RO.

MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE · MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE/RO

Valor estimadoR$ 1.083,90
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Dados da publicação

Compra51Controle PNCP04391512000187-1-000091/2026Processo2110ÓrgãoMUNICIPIO DE COLORADO DO OESTECNPJ do órgão04391512000187Unidade compradoraMUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE/ROLocalColorado do Oeste/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 11:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “tecnico, profissional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Colorado do Oeste/RO. A lista foi completada com outras cidades de RO.