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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviço referente contratação de clínica especializada em acolhimento para tratamento de transtorno mental e uso de substâncias entorpecentes para tratamento de paciente (Darfny Raiane Barbosa) da Rede Municipal de saúde em reposta ao processo n° 5793728-10.2024.8.09.0128 e número do Ministério Público 202400674739.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANALTINA-GO · F.M.S.

Valor estimadoR$ 72.000,00
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Dados da publicação

Compra21813Controle PNCP04394880000189-1-000036/2026Processo21813ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANALTINA-GOCNPJ do órgão04394880000189Unidade compradoraF.M.S.LocalPlanaltina/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2026, 15:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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Afinidade estimada pelos termos “pacientes, atendimento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Planaltina/GO. A lista foi completada com outras cidades de GO.

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R$ 72.000,00

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