Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação dos serviços de seguro automotivo.cConsiderando ainda que o fluxo do veículo é imprescindível para o desempenho das atividades rotineiras desta JUCER; O presente Termo de Referência foi elaborado objetivando a contratação de empresa especializada em serviço de seguro automotivo para os veículos: Automóvel TOYOTA ETIOS HB X 1.3 L AT de Placa NCU9054, ano/modelo 2017/2017, combustível FLEX, TOYOTA COROLLA XEI 2.0 FLEX de Placa NEF7033

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Junta Comercial do Estado de Rondônia/JUCER, autarquia subordinada tecnicamente ao Departamento de Registro Empresarial e Integração-DREI e administrativamente ao Governo do Estado de Rondônia presta serviço de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, que na prática significa: Receber, processar e armazenar todos os atos praticados pelas empresas instaladas ou que porventura desejam desenvolver atividades no Estado de Rondônia, tais como abertura de empresas, alterações e extinções, dentre outros. Além da Sede da JUCER em Porto Velho, ela desenvolve suas atividades também nos municípios de: Ariquemes, Cacoal, Jarú, Ji-Paraná, Rolim de Moura, Guajará-Mirim, Buritis e Vilhena, totalizando 09 (nove) unidades. A presente contratação tem por objetivo dar continuidade nos serviços de rotina deste Órgão, que prima pelo aperfeiçoamento do conjunto de ações existentes em busca da qualidade e produtividade dos serviços de registro de empresas mercantis e atividades afins no Estado de Rondônia e a administração da Unidade, ações essas previstas no PPA da Jucer, bem como no orçamento anual. A medida visa preservar o patrimônio público e assegurar a continuidade das atividades institucionais desenvolvidas pela Autarquia, considerando que os veículos são utilizados em deslocamentos para realização de serviços administrativos, operacionais, participações em eventos e diligências externas. Tais atividades são essenciais para o cumprimento da missão institucional da Jucer, especialmente no que se refere ao atendimento ao público, à articulação com demais órgãos e entidades públicas e à representação institucional. Ainda, os veículos também são utilizados em viagens ao interior do Estado de Rondônia, os quais seguem caminhos ininterruptos sujeitos a todo tipo de sorte pela exposição ao trânsito existente atualmente, tanto em rodovias federais, estaduais, bem como em vias urbanas pavimentadas ou não, o que torna forçoso a cobertura de seguro que dará garantia de cobertura para o automóvel.