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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Tratam os autos de processo administrativo, com a finalidade de Contratação de serviços de locação de imóvel, no município de Cacoal/RO, com as seguintes características: Imóvel comercial em alvenaria, localizado em área de fácil acesso e em bom estado de conservação, com aproximadamente 40 m², contendo: 01 banheiro, 01 copa, água encanada, internet, jardinagem, câmera de segurança, ar condicionado e impressora incluso no valor mensal, higienização do ambiente 1 vez na semana, acessibilidade

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA · ERO-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

Valor estimadoR$ 42.000,00
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP04420980000132-1-000009/2026Processo0018.002128/2025-85ÓrgãoJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04420980000132Unidade compradoraERO-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 13:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

O presente Termo de Referência tem como objeto a Locação de um imóvel comercial em alvenaria com medidas contendo no mínimo 40 m², 01 banheiro, copa, com fornecimento de energia elétrica, água encanada, higienização do ambiente, estacionamento, acessibilidade, segurança, boa localização urbana e tributos municipais (IPTU, Taxa coleta de resíduos sólidos) com ônus para o Locador, por um período de 60 (sessenta) meses com a possibilidade de prorrogação.