DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para aquisição e fornecimento de material de consumo e gêneros alimentícios.
CAMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA-MG · SECRETARIA DA CÂMARA
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Compra8.000008Controle PNCP04465727000103-1-000014/2026Processo8ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA-MGCNPJ do órgão04465727000103Unidade compradoraSECRETARIA DA CÂMARALocalVargem Bonita/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 15:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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