DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para emissão e fornecimento de Certificados Digitais do tipo e-CNPJ A1, padrão ICP-Brasil, com validade de 12 (doze) meses, armazenados em arquivo digital (software), sem dispositivo físico (token), destinados aos Conselhos Escolares da Rede Municipal de Ensino de Sena Madureira/AC.
MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA - AC
Dados da publicação
CompraDL 2Controle PNCP04513362000137-1-000025/2026Processo2240/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SENA MADUREIRACNPJ do órgão04513362000137Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA - ACLocalSena Madureira/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 11:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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