InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais e assessoria e consultoria pública, de natureza singular, incluindo: diagnóstico e levantamento dos problemas atuais relacionados à transparência pública seleção de servidores responsáveis em cada setor capacitação dos servidores escolhidos assessoria completa para coleta, revisão e publicação de materiais exigidos por lei relatórios mensais de acompanhamento implantação de toda a tecnologia necessária para a publicação constante das informações obrigatórias criação, gestão e manutenção de site e e-mail governamental para o município. Visando atender à lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011), Lei da transparência (LCP 131/2009) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LCP 101/2000), conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público Federal (MPF) e outras entidades.

CURUCA CAMARA · CÂMARA MUNICIPAL DE CURUÇÁ

Valor estimadoR$ 17.640,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP04553624000197-1-000003/2026Processo003.2026CMC2026ÓrgãoCURUCA CAMARACNPJ do órgão04553624000197Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE CURUÇÁLocalCuruçá/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 19:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.