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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de servidores em curso aberto com o tema: Seminário Avançado: Aplicação e Operacionalização da Lei nº 14.133/21 - Licitações e Contratos Administrativos, que realizar-se-á nos dia 20 a 23 de fevereiro, no município de Porto Velho-RO.

RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · ERO-SECRETARIA DE EST.DA EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP04564530000113-1-000008/2024Processo0029.003405/2024-67ÓrgãoRONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ do órgão04564530000113Unidade compradoraERO-SECRETARIA DE EST.DA EDUCAÇÃO DE RONDÔNIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/08/2024, 13:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Trata-se de contratação por inexigibilidade, para o pagamento de inscrições de 13 (treze) servidores em curso aberto, com o tema: Curso de Plano de Contratação Anual (PCA), teoria e prática. A contratação está incursa no PCA – 2024, item 108 – Contratação de Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica – Empresa Especializada para fornecer Curso de Aperfeiçoamento, PA nº 2096, conforme documentos anexos.