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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do docente Eduardo Alvares de Carvalho, para ministrar o curso “Padronização de Precedentes Vinculantes e Judicialização da Saúde”.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Valor estimadoR$ 2.078,28
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Dados da publicação

Compra65Controle PNCP04567897000190-1-000117/2026Processo65/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão04567897000190Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 13:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal