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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da Associação de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis Por Um Amanhã Melhor, para prestação de serviço de processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos , recicláveis ou reutilizáveis, oriundos do sistema de coleta seletiva do Cirsures.

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS DA REGIAO SUL - CIRSURES · CIRSURES

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

CompraDL 14Controle PNCP04572787000117-1-000037/2026Processo23/2026ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS DA REGIAO SUL - CIRSURESCNPJ do órgão04572787000117Unidade compradoraCIRSURESLocalUrussanga/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 09:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública

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