Locação de imóvel urbano denominado Grêmio dos Subtenentes e Sargentos de Aquidauana

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Locação de imóvel urbano denominado Grêmio dos Subtenentes e Sargentos de Aquidauana, situado na Rua Manoel Antônio Paes de Barros, 1676, Bairro Guanandy, registrado sob a Matrícula nº 5.911 no Cartório de Registro de Imóveis de Aquidauana/MS, com área total de 350,69 m², que será utilizado para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, especialmente no desenvolvimento de projetos sociais vinculados à Pasta, com foco nas atividades de natação, com fundamento nos art. 72 e art. 74, inciso V, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, com vistas ao atendimento do interesse público.