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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA O DIAGNÓSTICO, FISCALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PRETÉRITOS E ASSESSORIA NO INCREMENTO DE RECEITAS VIA CFEM (CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA SOBRE A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS) E AUDITORIA NAS INFORMAÇÕES VALIDADAS PELO SIARE COM FOCO NAS IRREGULARIDADES EM ESPECIAL EXCLUSÃO DE ENTRADA DOS ITENS ICMS ST, IPI, TRANSPORTE PARCELAS NÃO RELACIONADAS, ENERGIA ELÉTRICA, AJUSTE DE TRANSFERÊNCIA E TRANSPORTES, NA FORMA.

MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO · MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO/ AM

Valor estimadoR$ 0,02
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Dados da publicação

Compra061Controle PNCP04628681000198-1-000231/2025Processo1150/2025 - SEMPLAFÓrgãoMUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDOCNPJ do órgão04628681000198Unidade compradoraMUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO/ AMLocalPresidente Figueiredo/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 10:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao, informacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Presidente Figueiredo/AM.

Itens publicados (2)

Item 7713552 · Assessoria para incremento de repasses de cotas-parte de ICMS decorrentes de movimentos econômico- fiscais inseridos na apuração de índices de participação de ICMS do Município. Taxa de Sucesso 20.

R$ 0,01

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 0,01 · Em andamento

Item 7713554 · Auditoria para incremento da receita oriunda direta ou indiretamente da atividade exploradora mineral. Taxa de Sucesso 20

R$ 0,01

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 0,01 · Em andamento