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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - O presente estudo consiste em verificar a possibilidade de contratação por inexigibilidade de licitação, do show artístico do MUSICAL DA DUPLA DANIEL E SAMUEL, previsto para o dia 13 de junho de 2026, para evento na cidade de Presidente Medici RO referente a emancipação política do município.

MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI · MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MEDICI/RO

Valor estimadoR$ 150.000,00
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Dados da publicação

Compra035Controle PNCP04632212000142-1-000079/2026Processo655ÓrgãoMUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICICNPJ do órgão04632212000142Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PRESIDENTE MEDICI/ROLocalPresidente Médici/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 12:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública