InexigibilidadeDivulgada no PNCP
COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO CULTURAL DO MUNICIPIO E 4° FEIRA CULTURAL CAFÉ COM MILHO.
MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE · Município de Espigão do Oeste
Dados da publicação
Compra88Controle PNCP04695284000139-1-000088/2026Processo88ÓrgãoMUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTECNPJ do órgão04695284000139Unidade compradoraMunicípio de Espigão do OesteLocalEspigão D'Oeste/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 15:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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