Fornecimento de 1.500 (mil e quinhentas) refeições nutricionalmente adequadas, do tipo "café da manhã", diariamente, no horário das 06h às 09h, de segunda a sábado, à população em vulnerabilidade no estado de Rondônia, inscrita no Cadastro Único do Governo Federal - CadÚnico, e nos termos estabelecidos por esta Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Com abrangência no município de Porto Velho/RO, através do credenciamento de empresas atuantes no ramo alimentício, as quais deverão se candidatar de acordo com as condições, quantidades e especificações técnicas a serem minuciosamente descritas neste instrumento.