InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de confecção de materiais artísticos artesanais para servir como brindes no II Congresso de Compras Públicas promovido pela Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL.
SUP. EST. DE LICITACAO · SUPERINTEND.ESTAD.DE COMPRAS E LICITAÇÕES-RO
Dados da publicação
Compra49Controle PNCP04696490000163-1-000101/2024Processo0043.001216/2024-71ÓrgãoSUP. EST. DE LICITACAOCNPJ do órgão04696490000163Unidade compradoraSUPERINTEND.ESTAD.DE COMPRAS E LICITAÇÕES-ROLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/08/2024, 09:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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