O objeto da presente licitação é aquisição de LEITE E FRALDAS para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Justiça, por meio do Sistema de Registro de Preços.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de divergência existente entre as especificações do objeto descritas no sistema eletrônico - Portal de Compras do Governo Federal, e as especificações constantes no ANEXO I deste Edital - Termo de Referência, prevalecerão as últimas. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92537305901302025