Concessão do uso de áreas com investimento destinadas à implantação de hangares para exploração comercial de hangaragem de aeronaves próprias e/ou de terceiros e/ou oficina de manutenção de aeronaves e/ou operação de taxi aéreo nos aeroportos de Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena e Guajará-Mirim do Estado de Rondônia, à titulo oneroso.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Em caso de divergência existente entre as especificações do objeto descritas no sistema eletrônico – Portal de Compras do Governo Federal, e as especificações constantes no ANEXO I deste Edital – Termo de Referência, prevalecerão as últimas. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92537303901882025