DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS (ADMISSIONAIS, PERIÓDICOS E DEMISSIONAIS), DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAE, EM CUMPRIMENTO ÀS NORMAS REGULAMENTADORAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E AO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO DA ENTIDADE.
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Compra87833Controle PNCP04750108000152-1-000033/2026Processo2026031626ÓrgãoSUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão04750108000152Unidade compradoraSAELocalCatalão/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 13:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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