Contratação serviço de calibração RBC para grandeza acústica referente ao Decibelímetro Rion, Modelo: NL-62, N° de Série: 1140693 e Código Interno: ELE 0204, com o objetivo de dar garantia aos resultados referente as medições acústicas realizadas no âmbito do SUPERA – Centro de Tecnologia.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

contratação direta sem disputa, o valor de R$ 1.500,00 está muito abaixo do limite legal vigente, portanto o valor, isoladamente, permite o enquadramento no art. 75, II.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.