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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE SOFTWARE (PLATAFORMA ELETRÔNICA)

CAMARA MUNICIPAL DE JOVIANIA · CAMARA MUNICIPAL DE JOVIANIA

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP04774661000125-1-000007/2026Processo6ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE JOVIANIACNPJ do órgão04774661000125Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE JOVIANIALocalJoviânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 17:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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