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DispensaDivulgada no PNCP

EMPENHO REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATENDER DECISÃO JUDICIAL EXARADA NOS AUTOS Nº 5014161-92.2026.8.09.0162, PACIENTE HENRIQUE DA SILVA MARTINS FRANÇA, NOS INTERESSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ACORDO COM A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 400.088 - 2026.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FMS-SECRET.DE SAÚDE DE VALPARAISO DE GOI

Valor estimadoR$ 11.900,00
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Dados da publicação

Compra44526Controle PNCP04786328000136-1-000122/2026Processo2026005531ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão04786328000136Unidade compradoraFMS-SECRET.DE SAÚDE DE VALPARAISO DE GOILocalValparaíso de Goiás/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 16:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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