InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do notório especialista Helton Kramer Lustoza, com vistas à realização de ação educacional “Impactos da Reforma Tributária nos Municípios e a Fiscalização do IBS” promovida pela Escola Superior de Contas do TCERO.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA
Dados da publicação
Compra131Controle PNCP04801221000110-1-000065/2025Processo005329/2025ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04801221000110Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2025, 14:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Contratação do notório especialista Helton Kramer Lustoza, com vistas à realização de ação educacional “Impactos da Reforma Tributária nos Municípios e a Fiscalização do IBS” promovida pela Escola Superior de Contas do TCERO.