DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Itens de Material de Expediente, para suprir a demanda do CRESS/AM conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O critério de julgamento adotado será o menor preço global em lote único, observadas as exigências contidas NO aviso de contratação direta e seus Anexos.
CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - CRESS / 15 REGIAO · CONSELHO REG.DE SERVIÇO SOCIAL DO AMAZONAS
Dados da publicação
Compra90011Controle PNCP04808952000197-1-000006/2025Processo11/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - CRESS / 15 REGIAOCNPJ do órgão04808952000197Unidade compradoraCONSELHO REG.DE SERVIÇO SOCIAL DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/04/2025, 14:44Abertura14/04/2025, 14:44Encerramento23/04/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, Inciso II, que autoriza a contratação direta no valor de até R$ R$ 62.725,59.