Registro de preços para eventual aquisição remunerada, sob demanda, de solução de backup, incluindo equipamentos e licenciamento, com suporte e garantia de 36 (trinta e seis) meses, para utilização como estratégia de salvaguarda das informações digitais geradas pelos processos judiciais e sistemas administrativos do TJAM, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Atenção a Clausula 12.2 do Edital: 12.2. Nos termos do art. 4º, §1º, inciso I da Lei nº 14.133, de 2021, não serão aplicados os benefícios e as disposições constantes dos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 no caso de contratação de licitação para aquisição de bens ou contratação de serviços em geral, ao item cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92586605900302025