InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrição no Curso de Capacitação: "LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO IMPOSITIVO, EMENDAS PARLAMENTARES E CONSTITUCIONALIDADE- DEBATE A LUZ DO STF"
CAMARA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINAS · CÂMARA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINAS
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Compra00002926Controle PNCP04837539000150-1-000027/2026Processo00002926ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINASCNPJ do órgão04837539000150Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINASLocalMadre de Deus de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 16:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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