InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Locação de imóvel para servir de apoio ao funcionamento da Casa do Conselhos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Augusto Corrêa/PA.
MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA · MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA/PA
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Compra43Controle PNCP04873600000115-1-000074/2026Processo522628-A/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AUGUSTO CORREACNPJ do órgão04873600000115Unidade compradoraMUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA/PALocalAugusto Corrêa/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 11:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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