Execução dos Serviços Emergenciais de Recuperação na Rodovia Federal BR-364/RO; Trecho: Entr. BR-174 (divisa MT/RO – divisa RO/AC); Subtrecho: Ponte Rio Preto do Crespo - Início Pista (Candeias do Jamari), Segmento: km 582,420 (Ponto Localizado) SNV: 364BRO1330 ao 364BRO1375, para o exercício de 2025.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso