Contratação do fornecimento de botijões de água mineral de 20 (vinte) litros, materiais de consumo, para suprir às necessidades da Unidade Local de Currais Novos e Mossoró nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto, devem ser atendidos os seguintes requisitos, que se baseiam no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis. A empresa selecionada deve atender aos requisitos ambientais de transporte e características de certificação dos produtos oferecidos. Não é admitida a subcontratação do objeto contratual. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, pelas razões do valor da contratação e verificação prévia dos itens a serem fornecidos, conforme a legislação vigente