DispensaDivulgada no PNCP
Transporte de 20 passageiros em veículo tipo van executiva.
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - BA
Dados da publicação
Compra90118Controle PNCP04892707001930-1-000007/2025Processo50605002123202519ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707001930Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/07/2025, 14:54Abertura17/07/2025, 14:54Encerramento23/07/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme estabelece art. 75 inciso II da Lei 14.133,é dispensável a licitação para contratação de serviços que envolva