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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços para recomposição do muro lateral danificado e fornecimento/instalação de caixa d'água no Terminal Portuário de Pirapora- MG,

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - MG

Valor estimadoR$ 12.490,00
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Dados da publicação

Compra298Controle PNCP04892707002405-1-000071/2026Processo50606.002536/2026-66ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707002405Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 13:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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