InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da sala administrativa n° 40, com área total de 20,81m², por meio de um Termo de Cessão de Uso não oneroso, no Terminal Rodoviário Internacional de Boa Vista - José Amador de Oliveira-Baton - Boa Vista/RR, para a instalação do Escritório Regional de Fiscalização de Boa Vista - ESREGFIS - Boa Vista/RR

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT · AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Valor estimadoR$ 117.004,20
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Dados da publicação

Compra139Controle PNCP04898488000177-1-000027/2025Processo50500.179412/2024-94ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ do órgão04898488000177Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRESLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/09/2025, 13:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74