InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Cessão de espaço para funcionamento de Escritório de Fiscalização de Transportes e Passageiros na referida localidade, por meio de contrato de concessão de uso, não oneroso, com ressarcimento de despesas.
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT · AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
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Compra121Controle PNCP04898488000177-1-000042/2026Processo50500.020118/2026-39ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ do órgão04898488000177Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRESLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 01:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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- O objeto da presente licitação é a aquisição, por meio de Registro de Preços, de veículos destinados às ações de fiscalização, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.151 · Brasília/DF · Pregão - Eletrônico · 15/09/2026
- Contratação de serviços contínuos de apoio a serviços técnicos especializados às atividades de competência regimental da Assessoria Especial de Relações Institucionais, Internacionais e de Comunicação, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, nos níveis pleno e sênior, bem como de operador de audiovisual e fotógrafo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na Sede da ANTT em Brasília-DF159 · Brasília/DF · Pregão - Eletrônico · 14/09/2026
- Contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de materiais, utensílios e disponibilização de equipamentos, sem dedicação de mão de obra exclusiva, para atendimento das demandas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, nos Escritórios de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária de Lins/SP e Roseira/SP - conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.169 · Brasília/DF · Pregão - Eletrônico · 08/09/2026
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Segmento e localização
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CNAE relacionado 4912-4/01Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual
- O objeto da presente Dispensa Eletrônica é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de 02 (dois) elevadores de passageiros, instalados nos Edifícios Sede I e II do Conselho Federal de Farmácia – CFF, em Brasília/DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e em seus anexosCONSELHO FEDERAL DE FARMACIA67 · BRASÍLIA/DF · Dispensa · 25/08/2026
- Contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, para a prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e preditiva dos elevadores elétricos de passageiros do Ed. Darcy Ribeiro.CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO78 · BRASÍLIA/DF · Dispensa · 25/08/2026
- Serviço de locação de carro (5 lugares). Condição do veículo: câmbio automático, modelo recente (até 6 anos de uso), ar-condicionado, cintos de segurança em todos os assentos, revisado e em perfeitas condições de uso. Serviço incluso: quilometragem livre, manutenção preventiva e corretiva, assistência 24h (pane e guincho), seguro total (colisão, terceiros, passageiros e roubo/furto). Combustível: responsabilidade da contratante (tanque cheio na retirada e na devolução).AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB149 · BRASÍLIA/DF · Dispensa · 10/08/2026
- Contratação de empresa especializada de engenharia para execução de serviços referentes à Implantação de abrigos reduzidos de passageiros de ônibus na área atendida pelo Sistema de Transporte Público do Distrito Federal, em observação ao Plano Estratégico do Distrito Federal 2019-2060 e à Lei Distrital n.º 4.566/2011, que é o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal (PDTU) conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL2 · BRASÍLIA/DF · Pregão - Eletrônico · 07/08/2026
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- O objeto desta dispensa eletrônica é a contratação de seguro veicular, com cobertura nacional e quilometragem livre, para a frota de viaturas oficiais da Secretaria-Geral da Marinha (SGM) localizadas em Brasília - DF e no Rio de Janeiro - RJ. O seguro deverá abranger todo o território nacional, sem limite de quilometragem, e contemplar, no mínimo, as seguintes garantias: cobertura de casco (incluindo colisão, incêndio, furto, roubo e danos causados por fenômenos da natureza) no valor mínimo correspondente a 100% (cem por cento) do Valor de Mercado Referenciado, conforme a Tabela FIPE; franquia reduzida; Responsabilidade Civil Facultativa (RCF) para danos materiais e corporais a terceiros, no valor mínimo de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); Acidentes Pessoais por Passageiros (APP) com cobertura para morte e invalidez permanente; assistência 24 (vinte e quatro) horas; e garantia adicional para vidros (incluindo para-brisas dianteiro e traseiro, retrovisores, faróis, lanternas e para-choques), além de serviço de reparo de arranhões e pequenos amassados. As condições, quantidades e demais exigências aplicáveis encontram-se detalhadas no Anexo III, bem como na tabela específica que constitui o apêndice deste Termo de Referência.COMANDO DA MARINHA50 · BRASÍLIA/DF · Dispensa · 17/07/2026
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