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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de adequação das luminárias e substituição das lâmpadas do escritório-sede da Regional da ANTT em São Paulo, a serem executados sem regime de mão de obra exclusiva, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus Anexos (Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT · AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Valor estimadoR$ 7.872,93
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Dados da publicação

Compra90020Controle PNCP04898488000177-1-000080/2024Processo50500174872202426ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ do órgão04898488000177Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRESLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/12/2024, 16:23Abertura23/12/2024, 16:23Encerramento27/12/2024, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor estimado da contratação abaixo do previsto no art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.