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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação exclusiva de pessoa jurídica legalmente constituída, com objeto social compatível com serviços médicos/periciais e regularmente habilitada, para prestação de serviços de Junta de Avaliação Médica/Perícia Médica, compreendendo 03 (três) avaliações de segurados do IPPASSO que tenham apresentado pedido de reversão de aposentadoria por incapacidade permanente

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PASSO FUNDO · Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Passo Fundo

Valor estimadoR$ 5.140,68
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Dados da publicação

Compra49502Controle PNCP04903989000102-1-000009/2026Processo2026/49502ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PASSO FUNDOCNPJ do órgão04903989000102Unidade compradoraInstituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Passo FundoLocalPasso Fundo/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/09/2026, 09:49Abertura29/09/2026, 09:00Encerramento02/10/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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