DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de hospedagem para participação de membro do IPMU no 22º Congresso Estadual de Previdência da APEPREM.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE UBATUBA - IPMU · INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBATUBA
Dados da publicação
Compra115Controle PNCP04921738000142-1-000031/2026Processo021/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE UBATUBA - IPMUCNPJ do órgão04921738000142Unidade compradoraINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UBATUBALocalUbatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 13:55
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, I · Dispensa de Licitação: para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 100.000,00 (cem mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente