InexigibilidadeDivulgada no PNCP
ASSESSORIA JURIDICA
CODAJAS CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE CODAJAS/ AM
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP04953485000199-1-000016/2025Processo6ÓrgãoCODAJAS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão04953485000199Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE CODAJAS/ AMLocalCodajás/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 22:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA AREA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.