O presente Pregão Eletrônico tem como objeto a seleção das melhores propostas para a contratação de empresa objetivando a compra de materiais a serem utilizados no setor de Odontologia do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense – CISAMUSEP, destinado exclusivamente à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme art. 48 e incisos da Lei Complementar nº 123/2006.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Havendo qualquer discordância entre a descrição do CATMAT e a do Edital, prevalece a descrição do item e a unidade de medida constante no Edital. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92776305900172025