InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Foi solicitado pelo Acessor Jurídico Carlan Xavier Nascimento, a contratação de consultoria especializada em Gestão de Privacidade da Informação no desempenho das funções de Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) e Cunsultoria e adequaçao ao Programa de Governança em Privacidade (PGP).
SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA · SAEAN
Dados da publicação
Compra000005Controle PNCP05002419000104-1-000019/2025Processo2025/001401ÓrgãoSERVICO DE AGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ do órgão05002419000104Unidade compradoraSAEANLocalArtur Nogueira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 09:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.