DispensaDivulgada no PNCP
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AGENCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA SANITARIA DA PARAIBA · AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Dados da publicação
Compra25202-006Controle PNCP05012350000191-1-000007/2026Processo25.202.000412.2026ÓrgãoAGENCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA SANITARIA DA PARAIBACNPJ do órgão05012350000191Unidade compradoraAGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIALocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 21:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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