Prestação de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, através da disponibilização de ponto de acesso ao SIAF – Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado da Paraíba, para atender as necessidades da Secretaria de Finanças desta Casa Legislativa.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Em havendo divergência entre as especificações contidas no Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 44/2025 da Assembleia Legislativa da Paraíba e as do CATSERV, prevalecerão aquelas contidas no Termo de referência supramencionado.