InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel não residencial, localizado à Avenida Dom Pedro I, nº 445, Centro, CeP 58.013-021, João Pessoa/PB, para abrigar as instalações da Creche Pré-Escola Ângela Maria Meira de Carvalho, pelo período de 12 (doze) meses.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA · EPB - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA
Dados da publicação
Compra20Controle PNCP05018544000102-1-000038/2025Processo3233/2025ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão05018544000102Unidade compradoraEPB - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/11/2025, 08:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Em havendo divergência entre as especificações contidas no Termo de Referência da Inexigibilidade de Licitação nº 07/2025 da Assembleia Legislativa da Paraíba e as do CATSERV, prevalecerão aquelas contidas no Termo de referência supramencionado.